1 - Projeto de Lei nº 79 de 2022
Autor: Executivo Municipal - EM
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ACRESCENTA O INCISO XIV AO ART. 9º DA LEI Nº 1.528/PMMA/2.016, ACRESCENTA AO ANEXO I, O CARGO DE DIRETOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS FUNERÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Projeto de Lei em Regime de Urgência Especial. O mesmo será lido em Plenário e logo após será feito a apreciação do pedido de Regime de Urgência Especial.
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Aprovado
Obs.: Após a leitura da mensagem ao Plenário solicitando pedido de Regime de Urgência Especial, foi colocado o pedido em discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. A sessão foi suspensa e as Comissões competentes analisaram e emitiram parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei, sendo o mesmo incluso na ordem do dia para apreciação em Regime de Urgência Especial.
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2 - Projeto de Lei nº 80 de 2022
Autor: Executivo Municipal - EM
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: Projeto de Lei em Regime de Urgência Especial. O mesmo será lido em Plenário e logo após será feito a apreciação do pedido de Regime de Urgência Especial.
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Aprovado
Obs.: Após a leitura da mensagem ao Plenário solicitando pedido de Regime de Urgência Especial, foi colocado o pedido em discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. A sessão foi suspensa e as Comissões competentes analisaram e emitiram parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei, sendo o mesmo incluso na ordem do dia para apreciação em Regime de Urgência Especial.
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3 - Projeto de Lei nº 81 de 2022
Autor: Executivo Municipal - EM
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Projeto de Lei em Regime de Urgência Especial. O mesmo será lido em Plenário e logo após será feito a apreciação do pedido de Regime de Urgência Especial.
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Aprovado
Obs.: Após a leitura da mensagem ao Plenário solicitando pedido de Regime de Urgência Especial, foi colocado o pedido em discussão e votação, o qual foi aprovado por todos os vereadores presentes. A sessão foi suspensa e as Comissões competentes analisaram e emitiram parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei, sendo o mesmo incluso na ordem do dia para apreciação em Regime de Urgência Especial.
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4 - Projeto de Lei nº 83 de 2022
Autor: Executivo Municipal - EM
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CONSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIEDUCATIVO (SIMASE) E ACRESCENTA O INCISO VIII AO §1º DO ARTIGO DE 15 DA LEI 1.528/PMMA/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Projeto de Lei em Regime de Urgência Especial. O mesmo será lido em Plenário e logo após será feito a apreciação do pedido de Regime de Urgência Especial.
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Rejeitado
Obs.: O pedido de Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei foi discutido e aprovado por todos os vereadores presentes. A sessão foi suspensa e as Comissões competentes emitiram Parecer Conjunto favorável a aprovação do mesmo. O qual foi incluso na Ordem do Dia, conforme artigo 122 § 2º, do Regimento Interno. O qual após ser lido foi rejeitado por seis votos contrários e 1 votos favorável. Sendo contrários os Vereadores: Ademar Iarema, Alexsandro Conte Firme, Jucileia Alves da Silva Oliveira, Jussara Alves dos Santos Carvalho, Mauro Jesuino de Souza e Tatiane Alves da Silva. Favorável somente a Vereafora Mariana Boldrini.
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