Lei nº 2.778, de 03 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2.778
Ano
2026
Data
03/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe Sobre Criação de Elemento de Despesa e Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras Providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica