Lei nº 1.529, de 20 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1529
Ano
2016
Data
20/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“REORGANIZA O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.209, de 20 de agosto de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.308, de 06 de maio de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.317, de 01 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica