Lei nº 2.640, de 25 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2640
Ano
2025
Data
25/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Reorganiza a Estrutura Política Organizacional da Secretaria Municipal de Saúde e o Fundo Municipal de Saúde-FMS e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica