Lei nº 2.635, de 18 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2635
Ano
2025
Data
18/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre Criação de Elemento de Despesa e Abertura de Crédito Adicional Suplementar Por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Indexação
Administração
Indenização
Restituição
Indenização
Restituição
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica