Lei nº 2.302, de 19 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2302
Ano
2022
Data
19/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA O INCISO I DO §1º DO ART. 16-B DA LEI Nº 1.528/PMMA/2.016, ACRESCENTA AO ANEXO I O CARGO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO, NÍVEL III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.528, de 20 de abril de 2016
Anexos Norma Jurídica