Resolução nº 1, de 13 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1
Ano
2024
Data
13/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Regulamentação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março 2021, Instituindo o Programa de Governo Digital no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ministro Andreazza-RO e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica