Decreto Legislativo nº 2, de 06 de maio de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

2

Ano

2024

Data

06/05/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a Prestação de Contas do Município de Ministro Andreazza/RO, referente ao Exercício Financeiro de 2022 de Responsabilidade do Senhor José Alves Pereira – CPF: ***.096.582-** – Prefeito Municipal e dá outras providências.

Indexação

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