Lei nº 2.402, de 11 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2402
Ano
2023
Data
11/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Retifica para fins de correção material os valores das unidades 02.08 e 02.012, do subitem 1.2 – por Unidades, do Item 1 – Despesas, do Art. 3º da Lei nº 2.240/PMMA/2021 e dá outras dá Outras Providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Ressalva o(a)
Lei nº 2.240, de 06 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica