Lei nº 2.345, de 10 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2345
Ano
2022
Data
10/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/10/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
10/10/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE) e Acrescenta o Inciso VIII ao § 1º do Artigo 15 da Lei 1.528/PMMA/2016 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.528, de 20 de abril de 2016
Anexos Norma Jurídica