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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.380, de 17 de dezembro de 2014

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1380

Ano

2014

Data

17/12/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_no._1.380-2014_ok.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS E DETENTORES DE EMPREGO PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

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    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI