Parecer nº 16 de 2026 | Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado | 12/05/2026 (Parecer nº 16 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
12/05/2026
Unidade Local
Diretoria Legislativa - DL
Unidade Destino
Executivo Municipal - EM
Data Encaminhamento
12/05/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício nº 071/GAB/2026, encaminhado ao Executivo Municipal informando o resultado da votação para providências cabíveis.