Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2025 | Proposição transformada em lei por promulgação | 23/09/2025 (Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
23/09/2025
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GP
Unidade Destino
Diretoria Legislativa - DL
Data Encaminhamento
23/09/2025
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em lei por promulgação
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica originou a Emenda à Lei Orgânica nº 001/CMMA/2025. A referida proposição segue para Diretoria Legislativa para as devidas publicações.