Resolução - Resolução nº 002/CMMA/2024 - Publicação na AROM de 02/07/2024 por Mesa Diretora (Projeto de Resolução nº 2 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Resolução
Nome
Resolução nº 002/CMMA/2024 - Publicação na AROM
Data
02/07/2024
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Dispõe Sobre a Autorização para o Poder Legislativo Realizar a Doação de Bens Móveis Inservíveis, reaproveitáveis, para pessoas carentes e/ou Entidades Sem Fins Lucrativos e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral