Parecer Conjunto - Parecer Conjunto das Comissões Competentes de 04/04/2024 por Membros da Comissão (Projeto de Lei nº 25 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Conjunto
Nome
Parecer Conjunto das Comissões Competentes
Data
04/04/2024
Autor
Membros da Comissão
Ementa
Dispõe sobre Criação de Elemento de Despesa e Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral