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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 25 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 13
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Previsão Orçamentária Anexo 27/03/2024 Pedro Otávio Rocha valor_previsto_no_orcamento_2024_-_salario_educacao_-_pl_25-2024.pdf
Anexo - Programa Nacional de Alimentação Escolar Anexo 27/03/2024   anexo_ao_pl_025-2024_-_consultas_gerais.pdf
Anexo II - Programa Nacional de Alimentação Escola Anexo 27/03/2024   anexo_ii_ao_pl_025-2024_-_consultas_gerais.pdf
Estimativa de distribuição das quotas Anexo 27/03/2024   estimativa_de_distribuicao_pl_025-2024.pdf
Balancete da Despesa Anexo 27/03/2024   balancete_de_despesa_ao_pl_25-2024.pdf
Portaria nº 105/2024 - Ministério da Educação Anexo 27/03/2024 Ministério da Saúde portaria_105-2024_ao_pl_25-2024.pdf
Portaria nº 70/2023 Anexo 27/03/2024   portaria_no_70-2023_-_pl_25-2024.pdf
Ofício Circular nº 110/2023/Diapo/Chefiagabin-FNDE Ofício 27/03/2024 Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba oficio_circular_no_120-2023_ao_pl_25-2023.pdf
Despacho ao PL nº 025/2024 Despacho de Encaminhamento 01/04/2024 Jucileia Alves da Silva Oliveira - Presidente despacho_ao_pl_no_025-2024.pdf
Parecer Jurídico Parecer 02/04/2024 Celso Rivelino Flores - Assessor Jurídico - OAB 2038 parecer_juridico_ao_pl_no_025-2024.pdf
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