Autógrafo - Autógrafo de Lei nº 41/CMMA/2026 de 26/05/2026 por Mesa Diretora (Projeto de Lei nº 43 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autógrafo de Lei nº 41/CMMA/2026
Data
26/05/2026
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Suprime Cadastro Reserva Constante na Lei 2.806/PMMA/20206, que Autoriza o Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de profissionais para atender excepcional interesse público na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral