Parecer - Parecer da Comissão de Legislação e Justiça de 28/11/2025 por Membros da Comissão (Projeto de Lei nº 129 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça
Data
28/11/2025
Autor
Membros da Comissão
Ementa
Dispõe sobre as Emendas Impositivas Individuais ao Projeto de Lei nº 129/PMMA2025 que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o Exercício Financeiro de 2026, no Municio de Ministro Andreazza.
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