Parecer - Parecer Jurídico de 26/02/2025 por Celso Rivelino Flores - Assessor Jurídico - OAB 2038 (Projeto de Lei nº 8 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
26/02/2025
Autor
Celso Rivelino Flores - Assessor Jurídico - OAB 2038
Ementa
Dispõe sobre a Concessão Excepcional de Abono Pascoalino no ano de 2.025 ao Servidores Ativos do Poder Executivo de Ministro Andreazza e Conselheiros Tutelares e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral