Projeto de Lei nº 116 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
116
Data de Apresentação
09/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
09/11/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
116
Ano
2022
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
09/11/2022
Dados Textuais
Ementa
Altera os artigos 2º, 5º 6º da Lei nº 1.117/PMMA/2012, com o fim de garantir isonomia salarial dos médicos do Município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada