Tramitações (Projeto de Lei nº 50 de 2026)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/06/2026 | RECOM - Reunião Conjunta das Comissões Permanentes | Plenário - PL | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 02/06/2026 | Sala das Comissões - SL | RECOM - Reunião Conjunta das Comissões Permanentes | Aguardando Análise das Comissões |
| 02/06/2026 | Assessoria Jurídica - ASJUR | Sala das Comissões - SL | Aguardando distribuição para as Comissões |
| 01/06/2026 | Plenário - PL | Assessoria Jurídica - ASJUR | Aguardando Parecer Jurídico |
| 29/05/2026 | Diretoria Legislativa - DL | Plenário - PL | Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário |
| 28/05/2026 | Gabinete da Presidência - GP | Diretoria Legislativa - DL | Aguardando a inclusão na Ordem do dia para Leitura |
| 28/05/2026 | Protocolo - PROT | Gabinete da Presidência - GP | Análise Preliminar |