Tramitações (Projeto de Lei nº 18 de 2026)
Total de Tramitações: 4
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 17/03/2026 | Plenário - PL | Assessoria Jurídica - ASJUR | Aguardando Parecer Jurídico |
| 13/03/2026 | Diretoria Legislativa - DL | Plenário - PL | Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário |
| 12/03/2026 | Gabinete da Presidência - GP | Diretoria Legislativa - DL | Aguardando a inclusão na Ordem do dia para Leitura |
| 12/03/2026 | Protocolo - PROT | Gabinete da Presidência - GP | Análise Preliminar |