Projeto de Lei nº 90 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
90
Data de Apresentação
19/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
90
Ano
2022
Local de Origem
Legislativo Municipal
Data
19/09/2022
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Farmácia Solidária no Município de Ministro Andreazza e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada