Projeto de Lei nº 88 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
88
Data de Apresentação
31/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
31/08/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
88
Ano
2022
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
31/08/2022
Dados Textuais
Ementa
Altera a Alínea “C” do § 2º do Art. 20 da Lei nº 044/PMMA1993 e a Alínea “C”, do Inciso IV, do Art. 6º da Lei nº 048/PMMA/1993, para fins de reduzir a Faixa “non aedificandi” do córrego localizado n Zona Urbana consolidada de Ministro Andreazza e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada