Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 113 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 3
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Autógrafo nº 110/CMMA/2024 | Autógrafo | 18/11/2024 | Mesa Diretora | autografo_no_110-2024_-_ref._ao_pl_113-2024.pdf |
Parecer Conjunto das Comissões Competentes | Parecer Conjunto | 14/11/2024 | Membros das Comissões | parecer_conjunto_das_comissoes_ao_pl_113-2024.pdf |
Parecer Jurídico | Parecer | 13/11/2024 | Celso Rivelino Flores - Assessor Jurídico - OAB 2038 | parecer_juridico_ao_pl_no_113-2024.pdf |