Parecer - Parecer Jurídico de 13/11/2024 por Celso Rivelino Flores - Assessor Jurídico - OAB 2038 (Projeto de Lei nº 113 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
13/11/2024
Autor
Celso Rivelino Flores - Assessor Jurídico - OAB 2038
Ementa
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral