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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 93 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 28
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
METODOLOGIA E MEMORIA RECEITAS Anexo 30/09/2024 José Alves Pereira - Prefeito Municipal metodologia_e_memoria_receitas.pdf
METODOLOGIA E MEMORIA DE CALCULO METAS ANUAIS Anexo 30/09/2024 José Alves Pereira - Prefeito Municipal metodologia_e_memoria_de_calculo_metas_anuais.pdf
Parecer da Comissão de Educação, Saúde Parecer 24/10/2024 Membros das Comissões parecer_da_comissao_de_educacao__pl_93-2024.pdf
Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente Parecer 31/10/2024 Membros da Comissão parecer_da_comissao_de_agricultura_e_meio_ambiente__pl_093-2024.pdf
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos Parecer 17/10/2024 Membros das Comissões parecer_da_comissao_de_obras_e_servicos_publicos__pl_093-2024.pdf
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça Parecer 10/10/2024 Membros das Comissões parecer_da_comissao_de_legislacao_e_justica__ao_pl_93-2024.pdf
Parecer Jurídico Parecer 03/10/2024 Celso Rivelino Flores - Assessor Jurídico - OAB 2038 parecer_juridico_pl_93-2024___-_ldo.pdf
Despacho ao PL 093/PMMA/2024 Despacho de Encaminhamento 30/09/2024 Jucileia Alves da Silva Oliveira despacho_ao_pl_no_093-2024.pdf
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