| Despacho ao PL 093/PMMA/2024 | Despacho de Encaminhamento | 30/09/2024 | Jucileia Alves da Silva Oliveira | despacho_ao_pl_no_093-2024.pdf | 
        
        
          
          | Parecer Jurídico | Parecer | 03/10/2024 | Celso Rivelino Flores - Assessor Jurídico - OAB 2038 | parecer_juridico_pl_93-2024___-_ldo.pdf | 
        
        
          
          | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Parecer | 10/10/2024 | Membros das Comissões | parecer_da_comissao_de_legislacao_e_justica__ao_pl_93-2024.pdf | 
        
        
          
          | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos | Parecer | 17/10/2024 | Membros das Comissões | parecer_da_comissao_de_obras_e_servicos_publicos__pl_093-2024.pdf | 
        
        
          
          | Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente | Parecer | 31/10/2024 | Membros da Comissão | parecer_da_comissao_de_agricultura_e_meio_ambiente__pl_093-2024.pdf | 
        
        
          
          | Parecer da Comissão de Educação, Saúde | Parecer | 24/10/2024 | Membros das Comissões | parecer_da_comissao_de_educacao__pl_93-2024.pdf | 
        
        
          
          | METODOLOGIA E MEMORIA DE CALCULO METAS ANUAIS | Anexo | 30/09/2024 | José Alves Pereira - Prefeito Municipal | metodologia_e_memoria_de_calculo_metas_anuais.pdf | 
        
        
          
          | METODOLOGIA E MEMORIA RECEITAS | Anexo | 30/09/2024 | José Alves Pereira - Prefeito Municipal | metodologia_e_memoria_receitas.pdf | 
        
        
          
          | METODOLOGIA E MEMORIA DESPESAS | Anexo | 30/09/2024 | Jucileia Alves da Silva Oliveira | metodologia_e_memoria_despesas_ok.pdf | 
        
        
          
          | METODOLOGIA E MEMORIA DE CALCULO DESPESA DETALHAME | Anexo | 30/09/2024 | José Alves Pereira - Prefeito Municipal | metodologia_e_memoria_de_calculo_despesa_detalhamento.pdf |