| Autografo de Lei nº 116/CMMA/2024 | Autógrafo | 09/12/2024 | Mesa Diretora | autografo_no_116-2024_-_ref._ao_pl_093-2024.pdf | 
        
        
          
          | Parecer da CLJ a Emenda nº 01/2024 - LDO | Parecer | 18/11/2024 | Membros das Comissões | parecer_de_legislacao_e_justica_a_emenda_no_001-ldo.pdf | 
        
        
          
          | Parecer de CFO a Emenda nº 001/2024 - LDO | Parecer | 18/11/2024 | Membros das Comissões | parecer_de_financas_a_emenda_no_001-ldo.pdf | 
        
        
          
          | Emenda Modificativa nº 001/2024 | Emenda | 14/11/2024 | Vereadora Mariana Boldrini | emenda_no_01-2024_ldo.pdf | 
        
        
          
          | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Parecer | 07/11/2024 | Membros da Comissão | parecer_da_comissao_de_financas_e_orcamento_ao_pl_093-2024.pdf | 
        
        
          
          | Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente | Parecer | 31/10/2024 | Membros da Comissão | parecer_da_comissao_de_agricultura_e_meio_ambiente__pl_093-2024.pdf | 
        
        
          
          | Parecer da Comissão de Educação, Saúde | Parecer | 24/10/2024 | Membros das Comissões | parecer_da_comissao_de_educacao__pl_93-2024.pdf | 
        
        
          
          | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos | Parecer | 17/10/2024 | Membros das Comissões | parecer_da_comissao_de_obras_e_servicos_publicos__pl_093-2024.pdf | 
        
        
          
          | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Parecer | 10/10/2024 | Membros das Comissões | parecer_da_comissao_de_legislacao_e_justica__ao_pl_93-2024.pdf | 
        
        
          
          | Parecer Jurídico | Parecer | 03/10/2024 | Celso Rivelino Flores - Assessor Jurídico - OAB 2038 | parecer_juridico_pl_93-2024___-_ldo.pdf |