Projeto de Lei nº 27 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
27
Data de Apresentação
03/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
27
Ano
2024
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
03/04/2024
Dados Textuais
Ementa
Altera o Artigo 3º da Lei nº 2.272/PMMA/2022 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada