Tramitações (Projeto de Lei nº 109 de 2023)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 20/12/2023 | Executivo Municipal - EM | Diretoria Legislativa - DL | Proposição transformada em lei |
| 12/12/2023 | Diretoria Legislativa - DL | Executivo Municipal - EM | Aguardando Sanção pelo Executivo Municipal |
| 11/12/2023 | Plenário - PL | Diretoria Legislativa - DL | Proposição aprovada |
| 08/12/2023 | Diretoria Legislativa - DL | Plenário - PL | Inclusa na Ordem do Dia p/ apreciação em Regime de Urgência |
| 07/12/2023 | CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Diretoria Legislativa - DL | Parecer Concluído |
| 06/12/2023 | Diretoria Legislativa - DL | CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Proposição distribuída às comissões |
| 06/12/2023 | Assessoria Jurídica - ASJUR | Diretoria Legislativa - DL | Parecer Concluído |
| 05/12/2023 | Diretoria Legislativa - DL | Assessoria Jurídica - ASJUR | Proposição encaminhada para Assessoria Jurídica |
| 05/12/2023 | Plenário - PL | Diretoria Legislativa - DL | Matéria Lida em Plenário |
| 01/12/2023 | Gabinete da Presidência - GP | Plenário - PL | Leitura em Plenário |