Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 2 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho ao Projeto de Resolução 002/CMMA/2023 | Despacho de Encaminhamento | 27/11/2023 | Jucileia Alves da Silva Oliveira - Presidente | despacho_projeto_de_resolucao_no_002-2023.pdf |
| Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução nº 2/2023 | Parecer | 29/11/2023 | Celso Rivelino Flores - Assessor Jurídico - OAB 2038 | parecer_juridico_ao_projeto_de_resolucao_no_002-2023.pdf |
| Parecer Conjunto ao Projeto de Resolução nº 2/2023 | Parecer Conjunto | 30/11/2023 | Membros das Comissões | parecer_conjunto_projeto_de_resolucao_no__002-2023.pdf |
| Resolução nº 002/CMMA/2023 | Resolução | 04/12/2023 | Mesa Diretora | resolucao_no_002-2023_-_crago_em_comissao_assessor_especial_do_gabinete.pdf |