Tramitações (Projeto de Lei nº 90 de 2023)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 20/12/2023 | Executivo Municipal - EM | Diretoria Legislativa - DL | Proposição transformada em lei |
| 11/12/2023 | Diretoria Legislativa - DL | Executivo Municipal - EM | Aguardando Sanção pelo Executivo Municipal |
| 11/12/2023 | Plenário - PL | Diretoria Legislativa - DL | Proposição Aprovada em 2º Turno |
| 08/12/2023 | Diretoria Legislativa - DL | Plenário - PL | Proposição inclusa na Ordem do dia 2ª discussão e votação |
| 20/11/2023 | Plenário - PL | Diretoria Legislativa - DL | Proposição aprovada em 1º turno |
| 17/11/2023 | Diretoria Legislativa - DL | Plenário - PL | Proposição inclusa na Ordem do dia 1ª discussão e votação |
| 17/11/2023 | CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Diretoria Legislativa - DL | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes |
| 08/11/2023 | Diretoria Legislativa - DL | CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Proposição distribuída às comissões |
| 01/11/2023 | Assessoria Jurídica - ASJUR | Diretoria Legislativa - DL | Parecer Concluído |
| 31/10/2023 | Diretoria Legislativa - DL | Assessoria Jurídica - ASJUR | Proposição encaminhada para Assessoria Jurídica |