Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 83 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer da Comissão de Finanças a Emenda nº 01 | Parecer | 20/11/2023 | Jussara, Tatiane e Ademar | parecer_comissao_de_financas_a_emenda_supressiva_ao_pl_83.pdf |
| Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | Parecer | 08/12/2023 | Membros da Comissão | parecer_comissao_de_legislacao_e_justica_as_razoes_de_veto_ao_pl_83-2023.pdf |
| Parecer Conjunto das Comissões | Parecer Conjunto | 16/11/2023 | Membros das Comissões | parecer_conjunto_projeto_de_lei_no_83-2023.pdf |
| Autógrafo de Lei nº 85-2023 | Autógrafo | 20/11/2023 | Mesa Diretora | autografo_no_085-2023.pdf |
| Parecer da Comissão de Educação a Emenda nº 01 | Parecer | 20/11/2023 | Nildo, Jussara e Ademar | parecer_comissao_de_educacao_a_emenda_supressiva_ao_pl_83.pdf |