Parecer Conjunto ao PL nº 050/CMMA/2024 por Membros das Comissões (CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Documento Acessório
Nome
Parecer Conjunto ao PL nº 050/CMMA/2024
Data
13/06/2024
Autor
Membros das Comissões
Texto Integral
indexacao
Ementa
Dispõe sobre Autorização para Criação de Elemento de Despesa e Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências.