Parecer Conjunto ao PL 037/PMMA/2024 por Membros das Comissões (CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)

Documento Acessório

Nome

Parecer Conjunto ao PL 037/PMMA/2024

Data

16/05/2024

Autor

Membros das Comissões

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Ementa

Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Recursos Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras providências.