Parecer Conjunto ao PL 036/PMMA/2024 por Membros das Comissões (CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Documento Acessório
Nome
Parecer Conjunto ao PL 036/PMMA/2024
Data
16/05/2024
Autor
Membros das Comissões
Texto Integral
indexacao
Ementa
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.