Parecer Conjunto das Comissões ao PL 034/2024 por Membros das Comissões (CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)

Documento Acessório

Nome

Parecer Conjunto das Comissões ao PL 034/2024

Data

02/05/2024

Autor

Membros das Comissões

indexacao

Ementa

Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.