Parecer Conjunto das Comissões ai PL 018/2024 por Membros das Comissões (CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)

Documento Acessório

Nome

Parecer Conjunto das Comissões ai PL 018/2024

Data

14/03/2024

Autor

Membros das Comissões

indexacao

Ementa

Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras.