Parecer Conjunto das Comissões LJRF, OSP e FO por Membros das Comissões (CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Documento Acessório
Nome
Parecer Conjunto das Comissões LJRF, OSP e FO
Data
26/10/2023
Autor
Membros das Comissões
Texto Integral
indexacao
Ementa
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.