Parecer Conjunto ao Projeto de Lei nº 68/PMMA/2023 por Membros das Comissões (CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)

Documento Acessório

Nome

Parecer Conjunto ao Projeto de Lei nº 68/PMMA/2023

Data

14/09/2023

Autor

Membros das Comissões

indexacao

Ementa

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.