Reuniões de Comissão (CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Total de Reuniões de Comissão: 57
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 27/06/2024 | Reunião Ordinária Conjunta das Comissões | Discussão e Deliberação ao Projeto de Lei nº 057/2024 | ata_no_021-2024_-_1o_periodo_legislativo.pdf |
| 06/08/2024 | 1ª Reunião do 2º Período Legislativo | Discussão e Deliberação aos Projeto de Leis nºs 059 a 60/2024 | ata_no_01-2024_pl_58_a_60-2024_-_2o_periodo_legislativo.pdf |
| 15/08/2024 | 2ª Reunião do 2º Período Legislativo | Discussão e Deliberação aos PLs nº 061-062/2024 | ata_no_02-2024_pls_61_62_e_66-2024_-_2o_periodo_legislativo.pdf |
| 22/08/2024 | 3ª Reunião do 2º Período Legislativo | Discussão e Deliberação aos PLs nº 63, 64, 65, 67 e 68/2024 | ata_no_03-2024_-_2o_periodo_legislativo.pdf |
| 05/06/2023 | Reunião Ordinária nº 13 | Discussão e Deliberação ao Projeto de Lei nº 052/2023 | ata_no_13-23_-_pl_52-2023_-_gratficacao.pdf |
| 12/09/2024 | 6ª Reunião Ordinária da Comissão | Discussão e Deliberação de proposição em tramitação | ata_no_06-2024_-_2o_periodo_legislativo.pdf |
| 10/10/2024 | 14ª Reunião Ordinária | Discussão e Deliberação de proposição em tramitação | ata_no_14-2024_-_2o_periodo_legislativo_ao_pl_093.pdf |