Reuniões de Comissão (CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Total de Reuniões de Comissão: 63
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 21/03/2024 | Reunião Ordinária Conjunta das Comissões | Discussão e Deliberação ao Projeto de Lei nº 021/2024 | ata_no_06-2024_ao_pl_021_-_2024.pdf |
| 27/03/2024 | Reunião Ordinária em Conjunto | Discussão e Deliberação aos PLs 22 ao 24/2024 | ata_no_07-2024_ao_pl_022_023_e_024_-_2024.pdf |
| 01/06/2023 | 12ª Reunião Ordinária | Discussão e Deliberação ao Projeto de Lei nº 051/2023 | ata_no_12-23_-_pl_51-2023_diarias.pdf |
| 04/04/2024 | Reunião Ordinária Conjunta | Discussão e deliberação ao Projeto de Lei nº 025/2024 | ata_no_08-2024_ao_pl_025_-_2024.pdf |
| 11/04/2024 | Reunião Ordinária Conjunta | Discussão e deliberação aos PLs 26 à 30/2024 | ata_no_09-2024_-_pls__026__a_30-2024.pdf |
| 26/04/2024 | Reunião Ordinária Conjunta das Comissões | Tema da Reunião Discussão e deliberação aos PLs 31 e 32/2024 | ata_no_10-2024_-_pls__031_e_32-2024.pdf |
| 02/05/2024 | Reunião Ordinária Conjunta | Discussão e Deliberação aos PLs nº 033 e 034/2024 | ata_no_11-2024_-_pls__33_e_34-2024.pdf |
| 09/05/2024 | Reunião Ordinária Conjunta | Discussão e Deliberação ao Projeto de Lei nº 035/2024 | ata_da_12_reuniao_conjunta_ordinaria_.pdf |
| 16/05/2024 | Reunião Ordinária Conjunta | Discussão e deliberação aos PLs 36, 037 e 38 | ata_no_13-2024_-_aos_pl_36_a_38.pdf |
| 17/05/2024 | Reunião Extraordinária em Conjunto | Discussão e Deliberação ao Projeto de Lei nº 040/2024 | ata_no_14-2024_-_ao_pl_40.pdf |