Reuniões de Comissão (CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Total de Reuniões de Comissão: 64
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 17/08/2023 | Reunião Ordinária da Comissão | Discussão e Deliberação ao Projeto de Lei nº 065/2023 | ata_no_002-23_-_2o_periodo_pl_65-2023.pdf |
| 14/09/2023 | Reunião Extraordinária Conjunta | Discussão e Deliberação aos Projetos de Lei nº 068, 069 e 070/2023 | ata_em_conjunto__no_001-23_-_2o_periodo.pdf |
| 21/09/2023 | Reunião Extraordinária em conjunto | Análise e Discussão dos Projetos de Lei 071 e 72/2023 | ata_em_conjunto_no_002-23_-_2o_periodo.pdf |
| 25/09/2023 | Reunião Extraordinária em Conjunto | Discussão e Deliberação ao Projeto de Lei nº 075/2023 | ata_em_conjunto_no_003-23_-_2o_periodo.pdf |
| 28/09/2023 | Reunião Ordinária em Conjunto | Discussão e Deliberação aos Projetos de Lei nº 073 e 74/2023 | ata_em_conjunto_no_004-23_-_2o_periodo.pdf |
| 05/10/2023 | Reunião Ordinária em Conjunto | Discussão e deliberação aos PLs 76, 77, 78, 79, 80 | ata_em_conjunto_no_005-23_-_2o_periodo.pdf |
| 11/10/2023 | Reunião Ordinária da Comissão | Discussão e Deliberação ao Projeto de Lei nº 082/2023 | ata_em_conjunto_no_006-23_-_2o_periodo.pdf |
| 16/10/2023 | Reunião Extraordinária em Conjunto | Discussão e Deliberação ao Projeto de Lei nº 084/2023 | ata_em_conjunto_no_007-23_-_2o_periodo.pdf |
| 19/10/2023 | Reunião Ordinária em Conjunto | Discussão e Deliberação aos Projeto de Lei nº 085 e 86/2023 | ata_em_conjunto_no_008-23_-_2o_periodo.pdf |
| 26/10/2023 | Reunião Ordinária em Conjunto | Discussão e Deliberação aos Projeto de Lei nº 87 e 88/2023 | ata_em_conjunto_no_009-23_-_2o_periodo.pdf |