Reuniões de Comissão (CPLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Total de Reuniões de Comissão: 64
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 11/09/2025 | 6ª Reunião Ordinária do 2ª Período Legislativo | Não há matéria a ser deliberada | ata_da_6a_reuniao.pdf |
| 18/09/2025 | 7ª Reunião Ordinária do 2ª Período Legislativo | Discussão e Deliberação de proposições em tramitação com Regime de Urgência | ata_no_006-2025_do_2o_periodo_legislativo_-_reuniao_conjunta.pdf |
| 22/06/2023 | Reunião Ordinária da Comissão | Discussão e Deliberação de Projetos de Lei | ata_no_16-23.pdf |
| 25/09/2025 | 8ª Reunião Ordinária do 2ª Período Legislativo | Discussão e Deliberação de proposições em tramitação com Regime de Urgência | ata_no_007-2025_do_2o_periodo_legislativo_-_reuniao_conjunta.pdf |
| 02/10/2025 | 9ª Reunião Ordinária , do 2º Período Legislativo | Não há matéria a ser deliberada | ata_da_8a_reuniao.pdf |
| 09/10/2025 | Reunião Ordinária , do 2º Período Legislativo | Discussão e Deliberação ao Projeto de Lei nº 090/PMMA/2025 | ata_no_008-2025_do_2o_periodo_legislativo_-_reuniao_conjunta.pdf |
| 16/10/2025 | Reunião Ordinária , do 2º Período Legislativo | Discussão e Deliberação de proposição em tramitação | ata_no_009-2025_do_2o_periodo_legislativo_-_reuniao_conjunta.pdf |
| 23/10/2025 | Reunião Ordinária , do 2º Período Legislativo | Discussão e Deliberação de proposição em tramitação | ata_no_010-2025_do_2o_periodo_legislativo_-_reuniao_conjunta.pdf |
| 30/10/2025 | Reunião Ordinária , do 2º Período Legislativo | Discussão e Deliberação de proposição em tramitação | ata_no_011-2025_do_2o_periodo_legislativo_-_reuniao_conjunta.pdf |
| 03/08/2023 | Reunião em Conjunto das Comissões | Discussão de Projetos de Lei | ata_no_001-23_-_2o_periodo.pdf |