Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Inclusa na Ordem do Dia p/ apreciação em Regime de Urgência |
2 -
Projeto de Lei nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Inclusa na Ordem do Dia p/ apreciação em Regime de Urgência |
3 -
Projeto de Lei nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Inclusa na Ordem do Dia p/ apreciação em Regime de Urgência |