| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Inclusa na Ordem do Dia p/ apreciação em Regime de Urgência |
2 -
Projeto de Lei nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Inclusa na Ordem do Dia p/ apreciação em Regime de Urgência |
3 -
Projeto de Lei nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Inclusa na Ordem do Dia p/ apreciação em Regime de Urgência |
4 -
Projeto de Lei nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Inclusa na Ordem do Dia p/ apreciação em Regime de Urgência |
5 -
Projeto de Lei nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Recurso Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Inclusa na Ordem do Dia p/ apreciação em Regime de Urgência |
6 -
Projeto de Lei nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Inclusa na Ordem do Dia p/ apreciação em Regime de Urgência |
7 -
Projeto de Lei nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Inclusa na Ordem do Dia p/ apreciação em Regime de Urgência |
8 -
Projeto de Lei nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: José Alves Pereira - Chefe do Poder Executivo - EM
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Cria 01 (uma) vaga para o Cargo de provimento efetivo de Monitor (a) de Apoio e Transporte Escolar de Ministro Andreazza e dá outras providências.
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Inclusa na Ordem do Dia p/ apreciação em Regime de Urgência |
