SAPL - Câmara Municipal de Ministro Andreazza

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 23/04/2026 - 09:00	Encerramento: 23/04/2026 - 08:40

Correspondências

Expedientes

Abertura da Sessão: A Excelentíssima Senhora Presidente, Vereadora Jucileia Alves da Silva Oliveira fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 23 de abril de 2026, usando a expressão: "Constatado o número legal de quórum invoco a proteção de Deus e declaro aberta a presente sessão.
Leitura da Bíblia: Logo após solicitou ao 2º Secretário, Vereador Levi Gonçalves para fazer a leitura da Bíblia Sagrada, o qual citou um trecho no Livro de Salmos 33:8-12.
Apreciação da Ata da Sessão anterior: A Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 13 de abril de 2026, foi colocada em discussão, não havendo retificação nem impugnação foi declarada aprovada.
Correspondências Recebidas: Foi realizada a leitura do Ofício Circular nº 006/SEMED/2026, encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação, o qual trata sobre: Palastra da Magna em Alusão à "Campanha 18 de maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes", que será realizadaàas 09: horas do dia 22 de maiso de 2026, na Quadra da Escola Estadual Nilo Coelho. Após a leitura, o documento foi colocado à disposição dos vereadores para conhecimento.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei nº 31 de 2026 Processo: 31/2026 Autor: Executivo Municipal - EM Turno:	Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superavit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências	Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário
2 - Razões de Veto nº 1 de 2026 Processo: - Autor: Executivo Municipal - EM Turno:	Razões de Veto Parcial ao Autógrafo nº 017/CMMA/2026, que "Dispõe sobre Regularização Fundiária Urbana Temporária de Núcleo Urbanos Informais Consolidados no Município de Ministro Andreazza, Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras Providências", que incide sobre os Artigos 4º e 8º, da referida proposição.	Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Requerimento nº 26 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MD Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 024/PMMA/2026.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Requerimento nº 27 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MD Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 028/PMMA/2026.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Requerimento nº 28 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MD Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 029/PMMA/2026.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Requerimento nº 29 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MD Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Requer a apreciação do pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 030/PMMA/2026.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Parecer nº 29 de 2026 Processo: - Autores: Alexsandro Conte Firme, Marcia Cordeiro, Mauro Jesuino, Sadrak de Carvalho Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 024/PMMA/2026.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei nº 24 de 2026 Processo: 24/2026 Autor: Executivo Municipal - EM Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Parecer nº 30 de 2026 Processo: - Autores: Alexsandro Conte Firme, Marcia Cordeiro, Mauro Jesuino, Sadrak de Carvalho Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 028/PMMA/2026.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Projeto de Lei nº 28 de 2026 Processo: 28/2026 Autor: Executivo Municipal - EM Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superavit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Parecer nº 31 de 2026 Processo: - Autores: Alexsandro Conte Firme, Marcia Cordeiro, Mauro Jesuino, Nemias Aquino, Sadrak de Carvalho Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 029/PMMA/2026.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Projeto de Lei nº 29 de 2026 Processo: 29/2026 Autor: Executivo Municipal - EM Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Autoriza a Realização de Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Profissionais para Atender Excepcional Interesse Público na Secretaria Municipal de Saúde e dá Outras Providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Parecer nº 32 de 2026 Processo: - Autores: Alexsandro Conte Firme, Marcia Cordeiro, Mauro Jesuino, Nemias Aquino, Sadrak de Carvalho Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Parecer Conjunto das Comissões Competentes ao Projeto de Lei nº 030/PMMA/2026.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
12 - Projeto de Lei nº 30 de 2026 Processo: 30/2026 Autor: Executivo Municipal - EM Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superavit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia