SAPL - Câmara Municipal de Ministro Andreazza

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 22/09/2025 - 19:50	Encerramento: 22/09/2025 - 21:25

Correspondências

Expedientes

Abertura da Sessão: A Excelentíssima Senhora Presidente, Vereadora Jucileia Alves da Silva Oliveira fez a abertura da Sessão Extaordinária do dia 22 de setembro de 2025, usando a expressão: "Constatado o número legal de quórum invoco a proteção de Deus e declaro aberta a presente sessão.
Leitura da Bíblia: Logo após solicitou ao 2º Secretário, Vereador Levi Gonçalves para fazer a leitura da Bíblia Sagrada, o qual citou um trecho no Livro de Malaquias 3:18.
Apreciação da Ata da Sessão anterior: A Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 15 de setembro de 2025, foi colocada em discussão, não havendo retificação nem impugnação foi aprovada por unanimidade dos vereadores.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 27 de 2025 Processo: - Autor: Jussara Alves Turno:	Dispõe sobre a necessidade de marcar uma reunião para tratar das delimitações das divisas territoriais entre os municípios de Cacoal e Ministro Andreazza, afim de facilitar questões relacionadas aos Agentes de Saúde e o Programa Porteira Adentro da Secretaria de Agricultura.	Não informada
2 - Indicação nº 28 de 2025 Processo: - Autor: Jussara Alves Turno:	Dispõe sobre realizar um estudo e tomar as providências necessárias no sentido de implementar melhorias na mobilidade urbana no perímetro das escolas municipais, (Cecília Meirelles, Balão Magico, Creche Pequeno Anjo).	Não informada
3 - Projeto de Lei nº 106 de 2025 Processo: - Autor: Executivo Municipal - EM Turno:	Institui a Festa do Idoso - "Idade Feliz" no Calendário Oficial do Município de Ministro Andreazza e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário
4 - Projeto de Lei nº 107 de 2025 Processo: - Autor: Executivo Municipal - EM Turno:	Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário
5 - Projeto de Lei nº 108 de 2025 Processo: - Autor: Executivo Municipal - EM Turno:	Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário
6 - Projeto de Lei nº 109 de 2025 Processo: - Autor: Executivo Municipal - EM Turno:	Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei nº 91 de 2025 Processo: - Autor: Executivo Municipal - EM Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.	Inclusa na Ordem do Dia p/ apreciação em Regime de Urgência
2 - Projeto de Lei nº 92 de 2025 Processo: - Autor: Executivo Municipal - EM Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Recursos Vinculado a Receita ao orçamento Vigente e dá outras providências.	Inclusa na Ordem do Dia p/ apreciação em Regime de Urgência
3 - Projeto de Lei nº 93 de 2025 Processo: - Autor: Executivo Municipal - EM Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente e dá outras providências.	Inclusa na Ordem do Dia p/ apreciação em Regime de Urgência
4 - Projeto de Lei nº 94 de 2025 Processo: - Autor: Executivo Municipal - EM Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente e dá outras providências.	Inclusa na Ordem do Dia p/ apreciação em Regime de Urgência
5 - Projeto de Lei nº 95 de 2025 Processo: - Autor: Executivo Municipal - EM Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências.	Inclusa na Ordem do Dia p/ apreciação em Regime de Urgência
6 - Projeto de Lei nº 96 de 2025 Processo: - Autor: Executivo Municipal - EM Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências.	Inclusa na Ordem do Dia p/ apreciação em Regime de Urgência
7 - Projeto de Lei nº 97 de 2025 Processo: - Autor: Executivo Municipal - EM Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente e dá outras providências.	Inclusa na Ordem do Dia p/ apreciação em Regime de Urgência
8 - Projeto de Lei nº 98 de 2025 Processo: - Autor: Executivo Municipal - EM Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Dispõe sobre Criação de Elemento de Despesa e Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente e dá outras providências.	Inclusa na Ordem do Dia p/ apreciação em Regime de Urgência
9 - Projeto de Lei nº 99 de 2025 Processo: - Autor: Executivo Municipal - EM Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Acrescenta o § 4º ao Inciso I Artigo 1º da Lei nº 2.282/PMMA/2022, que Instituiu o Auxílio Alimentação aos Servidores Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.	Inclusa na Ordem do Dia p/ apreciação em Regime de Urgência
10 - Projeto de Lei nº 100 de 2025 Processo: - Autor: Executivo Municipal - EM Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Recursos Vinculado a Receita ao Orçamento Vigente e dá outras providências.	Inclusa na Ordem do Dia p/ apreciação em Regime de Urgência
11 - Projeto de Lei nº 101 de 2025 Processo: - Autor: Executivo Municipal - EM Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.	Inclusa na Ordem do Dia p/ apreciação em Regime de Urgência
12 - Projeto de Lei nº 102 de 2025 Processo: - Autor: Executivo Municipal - EM Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.	Inclusa na Ordem do Dia p/ apreciação em Regime de Urgência
13 - Projeto de Lei nº 103 de 2025 Processo: - Autor: Executivo Municipal - EM Turno:	Institui o Programa de Estímulo ao Aprendizado e Reconhecimento Educacional Jovens Talentos no Âmbito do Município de Ministro Andreazza e dá outras providências.	Inclusa na Ordem do Dia p/ apreciação em Regime de Urgência
14 - Projeto de Lei nº 104 de 2025 Processo: - Autor: Executivo Municipal - EM Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao orçamento Vigente e dá Outras Providências.	Inclusa na Ordem do Dia p/ apreciação em Regime de Urgência
15 - Projeto de Lei nº 105 de 2025 Processo: - Autor: Executivo Municipal - EM Turno: Votação Única em Regime de Urgência	Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá Outras providências.	Inclusa na Ordem do Dia p/ apreciação em Regime de Urgência
16 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2025 Processo: - Autor: Poder Legislativo - PL Turno: Segundo	Inclui o Artigo 65-A na Lei Orgânica do Município de Ministro Andreazza, para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as Emendas Impositivas individuais de vereadores e de bancadas, previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015; na Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019; e na Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022; e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do dia 2ª discussão e votação