| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Indicação nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Jesuino
Turno:
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Dispõe sobre executar as obras referente ao Patrolamento do Travessão da Linha 07, sentido Aldeia do "Mataro".
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Não informada |
2 -
Indicação nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Mauro Jesuino
Turno:
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Dispõe sobre realizar uma vistoria "in loco" pela equipe competente, para averiguar a situação da ponte sobre o Rio Córgão da Linha 06, próximo ao poeirão.
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Não informada |
3 -
Projeto de Lei nº 91 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EM
Turno:
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário |
4 -
Projeto de Lei nº 92 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EM
Turno:
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial por Recursos Vinculado a Receita ao orçamento Vigente e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário |
5 -
Projeto de Lei nº 93 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EM
Turno:
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário |
6 -
Projeto de Lei nº 94 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EM
Turno:
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário |
7 -
Projeto de Lei nº 95 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EM
Turno:
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Transposição de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário |
8 -
Projeto de Lei nº 96 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EM
Turno:
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Valores ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário |
9 -
Projeto de Lei nº 97 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EM
Turno:
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário |
10 -
Projeto de Lei nº 98 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EM
Turno:
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Dispõe sobre Criação de Elemento de Despesa e Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário |
11 -
Projeto de Lei nº 99 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EM
Turno:
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Acrescenta o § 4º ao Inciso I Artigo 1º da Lei nº 2.282/PMMA/2022, que Instituiu o Auxílio Alimentação aos Servidores Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário |
12 -
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Legislativo - PL
Turno:
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Inclui o Artigo 65-A na Lei Orgânica do Município de Ministro Andreazza, para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as Emendas Impositivas individuais de vereadores e de bancadas, previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015; na Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019; e na Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022; e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do dia para leitura em Plenário |
